Foto: Christian Rizzi - Câmara de Foz
A modernização da gestão pública com a inclusão tecnológica recebe mais um reforço com o novo Projeto de Lei nº 10/2025 da Câmara Municipal, que institui o Programa “Cidades Inteligentes: Foz Conectada”. A matéria se originou na Câmara e foi sancionada, tornando-se a Lei Municipal 5.565/2025. Agora que a proposta já é lei, o Executivo tem 180 dias para colocá-la em vigor.
O texto, de autoria do vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), trata da implementação, por parte do Executivo, do Projeto que visa transformar Foz do Iguaçu em um polo de inovação, modernização dos serviços públicos, estímulo à economia digital e inclusão tecnológica dos cidadãos.
Entre as ações previstas no programa, destaca-se o incentivo à inclusão e educação tecnológica com a criação de centros de inclusão digital comunitários em bairros periféricos. Esses centros oferecerão cursos gratuitos de tecnologia, programação, robótica e empreendedorismo. Além disso, poderão ser firmadas parcerias com escolas municipais para implementar oficinas de alfabetização digital para alunos e familiares.
No âmbito do empreendedorismo, o programa visa incentivar à criação de startups e empresas de tecnologia no município por meio de editais de fomento e incubadoras tecnológicas, em parceria com o Itaipu Parquetec e o Sebrae. O plano também prevê parcerias com universidades, empresas privadas e organizações internacionais para desenvolver projetos e captar recursos, formalizadas por meio de termos de cooperação ou convênios, respeitando a legislação vigente.
A iniciativa pretende incluir a instalação de Wi-Fi público gratuito em praças, parques, escolas e terminais de transporte coletivo; o desenvolvimento de uma plataforma integrada de serviços digitais para agendamento de consultas médicas, emissão de documentos e pagamento de taxas; a implementação de sensores inteligentes para otimizar a gestão de recursos, como iluminação, coleta de resíduos e controle de tráfego; além da criação de um mapa interativo de mobilidade urbana.
De acordo com a justificativa do Projeto, a iniciativa está alinhada às metas globais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo cidades mais sustentáveis, inclusivas e inovadoras, construindo um futuro mais eficiente, conectado e justo para todos.
Plataforma
O Projeto ‘Cidades Inteligentes: Foz Conectada’ será coordenado pela Secretaria Municipal de Tecnologia e Planejamento, com apoio das Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. A iniciativa inclui a criação de uma Plataforma de Governança Digital, que permitirá aos cidadãos acompanhar a execução das ações, acessar relatórios de desempenho e sugerir melhorias.
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