Imagem: divulgação/MS - Governo Federal
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, por meio do Requerimento nº 616/2025, de autoria do vereador Evandro Ferreira (PSD), solicitou ao Poder Executivo informações urgentes e claras sobre o Programa SUS Digital. O documento também requereu a elaboração imediata de um plano de ação municipal para enfrentar a paralisação dos recursos do programa, especialmente no que diz respeito à digitalização e modernização do sistema de saúde pública.
O documento questiona a inércia da administração municipal diante da não utilização de R$ 214.737,60 já repassados pelo Ministério da Saúde. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os valores estariam retidos aguardando um planejamento estratégico da 9ª Regional de Saúde. Para o vereador, a justificativa é incompatível com a legislação, que atribui aos municípios a responsabilidade direta de planejar, executar, monitorar e avaliar as ações do programa
O parlamentar solicita no documento:
- Cópia da orientação formal que impeça a execução dos recursos;
- Explicações detalhadas sobre as ações já adotadas ou previstas;
- Cronograma de trabalho para elaboração do Plano de Ação Municipal;
- Esclarecimentos sobre medidas para evitar a devolução dos recursos aos cofres federais
O vereador Evandro Ferreira também comentou sobre uma indicação anterior dirigida ao Executivo, na qual recomendava a realização de teleconsultas para a renovação de receitas de forma mais prática. O parlamentar relatou que tomou conhecimento do repasse de recursos do Governo Federal do Sus digital e, por isso, quer saber onde o valor foi aplicado e o que está acontecendo, uma vez que já se passou um tempo considerável e ainda não tivemos a teleconsulta disponibilizada à população.
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