A Câmara de Vereadores vai realizar, nesta quarta-feira (19), às 9h, uma Audiência Pública para debater dois instrumentos fundamentais para o planejamento da cidade: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A discussão tem caráter público e participativo, permitindo que a comunidade acompanhe e contribua com as definições que irão orientar os próximos passos da gestão do município.
A vereadora Anice Gazzaoui (PP), presidente da Comissão Mista, enfatizou a importância da participação popular na construção do orçamento, reforçando que a PPA e a LOA definem a saúde financeira do município.
O Plano Plurianual, previsto no Projeto de Lei 262/2025, de autoria do Poder Executivo, estabelece as prioridades da gestão para o período de 2026 a 2029. É um instrumento de planejamento de quatro anos que contempla os objetivos, metas e a organização da Administração. Entre as prioridades listadas estão: Construção do centro cívico; Projeto Beira Foz; Programa Foz na Palma da Mão, como propulsor de modernização digital; Interligação de vias estruturantes; Infraestrutura cicloviária; Reconfiguração dos espaços públicos; Modernização da Iluminação pública, dentre outros objetivos.
Já as definições da Lei Orçamentária Anual estão no Projeto de Lei 263/2025, também do Executivo, que está em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e demais legislações.
Detalhamento Orçamentário
O valor global estimado para o orçamento de 2026 é de R$ 2,682 bilhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 1,395 bilhão para pessoal e encargos sociais; R$ 728,6 milhões para outras despesas correntes; R$ 355,6 milhões para investimentos e inversões financeiras; e R$ 120 milhões de aportes para cobrir o déficit atuarial, além de montantes destinados à amortização da dívida e à formação de reservas para o fundo previdenciário.
O total do orçamento fiscal para 2026 está previsto em R$ 2,254 bilhões. Confira as principais dotações por secretarias e órgãos:
Gabinete do prefeito: R$ 7.345.000,00 milhões;
Procuradoria Geral do Município: R$ 43.465.250,00 milhões;
Secretaria da Administração e RH: R$ 96.383.000,00 milhões;
Controladoria Geral do Município: R$ 2.547.300,00 milhões;
Secretaria de Segurança Pública: R$ 79.278.000,00 milhões;
Secretaria de Finanças e Orçamento R$ 230.505.593,50 milhões;
Secretaria de Assistência Social: R$ 62.127.775,00 milhões;
Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor idade: R$ 29.294.945,00 milhões;
Secretaria da Saúde: R$ 553.942.250,00 milhões; Secretaria de Comunicação e Relações Institucionais: R$ 6.445.000,00 milhões;
Secretaria da Educação: R$ 494.459.968,00 milhões;
Secretaria de Turismo: R$ 33.390.000,00 milhões;
Secretaria da Mulher: R$ 5.155.000,00 milhões;
Secretaria de Obras: R$ 222.003.775,00 milhões; Secretaria de Planejamento e Urbanismo: R$ 20.185.915,00 milhões;
Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana: R$ 6.064.000,00 milhões;
Secretaria de Meio Ambiente: R$ 116.545.023,50 milhões;
Secretaria de Tecnologia, Inovação e Modernização Digital: R$ 14.858.000,00 milhões;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura: R$ 32.357.250,00 milhões;
Fundação Cultural: R$ 22 milhões;
Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu: R$ 102.100.000,00 milhões;
Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu: R$ 11.532.000,00 milhões;
Autarquia Municipal de Saúde: R$ 50 mil;
Câmara Municipal: R$ 61.978.500,00 milhões.
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), somam-se R$ 428.594.800,00 ( R$ 421.594.800,00 milhões para o Fundo Previdenciário e R$ 6.750.300,00 milhões para a Administração). Dessa forma, o orçamento consolidado (fiscal mais RPPS) totaliza R$ 2.682.608.345,00 bilhões.
A audiência será realizada no plenário da Câmara e aberta à toda a população. Quem quiser se inscrever para falar pode fazê-lo pelo link: t.ly/RnHm ou ainda durante o transcorrer do evento. O evento vai ser transmitido pela TV Câmara e pelas redes sociais oficiais do Legislativo.
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