Créditos: Arte: Marcos Mariano
O projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano de 2026 já tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde terça-feira (30), quando a mensagem governamental 109/2025 foi lida durante as sessões plenárias. A proposta de nº 843/2025, assinada pelo Poder Executivo, estima receita e fixa a despesa do orçamento estadual para o próximo ano. Segundo o texto do Governo do Estado, o valor previsto é de 81,6 bilhões, superando em 4% o do ano anterior. No montante está incluso R$ 7,1 bilhões em investimentos, valor 11% maior do que o estabelecido para 2025.
Agora o texto será encaminhado para a Comissão de Orçamento, que analisará a proposta e suas emendas, proporá sugestões e propiciará a participação da sociedade paranaense, que poderá indicar recomendações.
"É uma peça que registra um momento muito forte da história do Paraná", ressaltou o deputado Gugu Bueno (PSD), 1º secretário da Alep. Ao citar os investimentos em cada área, ele destacou as previsões de quase R$ 19 bilhões para a Educação e R$ 10 bilhões para a Saúde. "Ela exemplifica em números aquilo que a gente tem acompanhado no dia a dia do governo do Estado. Ela será debatida. Mas é evidente que, como é uma peça muito propositiva e positiva, acreditamos que não teremos nenhuma dificuldade de aprovação", aponta.
Comissão de Orçamento
Novidade inserida durante a tramitação da LOA 2025, a adoção de ferramentas que permitem a participação da sociedade paranaense no envio de sugestões ao projeto será repetida durante a tramitação da atual peça orçamentária, afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli, presidente da Comissão de Orçamento. “Vamos abrir prazos e divulgar mecanismos eletrônicos para que a população possa apresentar sugestões, propostas e emendas e também realizar uma audiência pública para debater o orçamento de 2026”, completou
De acordo com o deputado, ainda será realizada uma reunião entre os deputados da Comissão de Orçamento para definir os prazos para apresentação de emendas e os canais que serão utilizados pelo colegiado para o recebimento de sugestões. No último ano, o Parlamento disponibilizou um site no qual a população pôde encaminhar as propostas, bem como realizou audiências públicas promovendo o orçamento participativo.
Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná, que estabelece uma tramitação especial para peças orçamentárias, o anteprojeto da LOA é encaminhado diretamente à Comissão de Orçamento após ser entregue pelo Executivo. Ele é submetido a 20 dias de análise preliminar pelos parlamentares, entre outros trâmites. Em seguida, o mesmo prazo – passível de prorrogação - é reservado para a análise de emendas pelo relator, que considerará aspectos técnicos e formais, bem como o mérito das proposições.
Então o relator apresentará um substitutivo geral para apreciação dos demais membros do Colegiado – composto pelos parlamentares Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD), relator; Cristina Silvestri (PP), Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Fernando Guerra (União), Professor Lemos (PT) e Ricardo Arruda (PL) - vice-presidente. Durante esta etapa, eles também podem apresentar emendas. O governo do Estado pode encaminhar mensagens propondo modificações durante toda a apreciação.
Encerrada a tramitação no colegiado, o substitutivo geral aprovado é encaminhado ao Plenário, onde deve ser apreciado em dois turnos. Se acatado, retorna à Comissão de Orçamento para a elaboração da redação final e, em seguida, é encaminhado ao Executivo para sanção.
A proposta deverá ser votada até a última sessão legislativa do ano, devendo ocorrer até o mês de dezembro.
LOA 2026
O texto completo do projeto de lei encaminhado pelo governo do Paraná pode ser conferido na pesquisa legislativa do site da Assembleia Legislativa do Paraná.Conforme informações da Agência de Notícias (AEN), o texto propõe um total de R$ 78,9 bilhões de receitas totais destinadas ao Orçamento Fiscal e ao Orçamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Isso inclui o pagamento de pessoal e encargos sociais, juros e outras despesas correntes. Além disso, outros R$ 2,7 bilhões são destinados ao Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
Para as diferentes áreas do governo, como Saúde, Educação e Segurança Pública, o PLOA prevê um crescimento médio de 4%. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, isso é reflexo de uma mudança de metodologia que tornou as projeções orçamentárias para os vários setores mais factíveis com a capacidade de execução de cada pasta.
O Paraná projeta uma receita corrente de R$ 75,1 bilhões para 2026. Essas receitas referem-se à entrada de recursos financeiros que sustentam as operações regulares do governo. O valor é 5% maior em relação à LOA de 2025, que foi de R$ 71,3 bilhões.
O aumento é puxado principalmente pela perspectiva de um acréscimo de 7% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A prospecção da Secretaria de Estado da Fazenda é que o valor salte dos atuais R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões.
O crescimento das receitas está previsto mesmo levando em consideração a diferença na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), resultado da redução da alíquota de 3,5% para 1,9% do valor venal de carros e motos acima de 170cc.
Há ainda mais R$ 1,7 bilhão de receitas de capital — recursos destinados a financiar investimentos e projetos de longo prazo, como operações de crédito e alienação de bens — e outros R$ 4,7 bilhões de receitas intraorçamentárias, totalizando os R$ 81,6 bilhões previstos pela secretaria.
Já as despesas correntes representam uma parte significativa do orçamento, e somam R$ 68,5 bilhões. Estas despesas englobam os custos operacionais do governo, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de instalações, aquisição de materiais, entre outros.
Despesas de capital estão previstas em R$ 8,8 bilhões, além de cerca de R$ 1,8 bilhão destinados a reservas de contingência. As despesas de capital são direcionadas para investimentos em infraestrutura, aquisição de ativos fixos, e outros gastos que visam melhorar a capacidade produtiva e o crescimento de longo prazo.
Nas despesas referentes a Transporte e Urbanismo, o orçamento de 2026 prevê mais de R$ 4,1 bilhões para obras e melhorias em estradas e urbanização. O valor é 34% superior ao presente na LOA 2025, que foi de R$ 3,1 bilhões. Como citado no início da reportagem, para a Educação estão previstos R$ 18,9 bilhões e, para a Saúde, R$ 10 bilhões. Os valores representam aumento de 2% e 7% em relação a LOA 2025.
Quanto aos poderes, os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público obedecerão aos limites percentuais da Receita Geral do Tesouro Estadual estabelecidos na LDO 2026: Legislativo, 5% (dos quais 1,9% para o Tribunal de Contas); Judiciário, 9,5%; e Ministério Público, 4,2%. A Defensoria Pública receberá R$ 260 milhões.
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