O prefeito Chico Brasileiro fez a assinatura do Termo de Adesão ao RNCA nesta quinta-feira (23), ao lado da primeira dama e secretária de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Rosa Maria Jerônymo.
O Município também recebeu da Agência da ONU para as Migrações (OIM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) o Selo MigraCidades 2023, certificando a conclusão, com sucesso, de todas as etapas do processo em governança migratória local.
“Esta é a quarta vez que Foz do Iguaçu recebe o selo, que reconhece as ações de integração voltadas à população migrante. Iniciamos este trabalho em 2017 com uma série de iniciativas e neste ano ainda devemos concluir o Plano Municipal dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, documento que irá nortear as ações que já estão em desenvolvimento e alinhar as novas propostas que serão implementadas no município”, explicou a secretária Rosa Maria.
A adesão à Rede Nacional de Cidades acolhedoras também vai possibilitar o compartilhamento de subsídios técnicos para a tomada de decisão, a nível municipal, sobre a política para migrações.
Todas as ações da RNCA são norteadas pela Política Nacional de Migrações, conforme artigo 120 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017.
Avanços
Em abril deste ano, o município foi destaque no 1º Relatório Cidades Solidárias Brasil da ONU (Organização das Nações Unidas) pela atuação no atendimento célere e integral a essa população, especialmente no que tange ao acolhimento e documentação. Atualmente, 7.358 famílias migrantes/refugiadas estão inscritas no CadUnico da Assistência Social.
O relatório ressalta os múltiplos atores envolvidos no trabalho realizado na fronteira, que envolve a Secretaria Municipal de Assistência Social, Casa do Migrante, Núcleo de Migração da Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, Secretaria de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade, Secretaria de Saúde, Unioeste e Unila.
Na Rede Municipal de Ensino, são mais de 800 alunos migrantes/refugiados. matriculados nas escolas e Cmeis. Eles também contam com um programa específico de atendimento, que trabalha a inclusão e o bem-estar do aluno.
0 Comentários