Foto: Graciele Dornelles
O ano de 2025 marcou mais um ciclo significativo de trabalho, compromisso e avanços na consolidação das políticas públicas voltadas à pessoa idosa em Foz do Iguaçu. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), enquanto órgão permanente, paritário, consultivo, normativo, deliberativo e controlador das ações direcionadas à população idosa, teve atuação intensa na formulação, acompanhamento e fortalecimento dessas políticas, em articulação com o poder público, entidades da sociedade civil e parceiros institucionais.
Entre as principais iniciativas desenvolvidas ao longo do ano, destaca-se a Campanha de Arrecadação do Imposto de Renda Solidário, realizada em parceria com o Hospital Itamed. A ação resultou em arrecadação expressiva para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), ampliando a capacidade de financiamento de projetos e programas voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. Com os recursos arrecadados, o CMDPI aprovou e publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, possibilitando a seleção de novos projetos executados por entidades que atuam diretamente no atendimento, cuidado e proteção dessa população.
Outro marco de 2025 foi a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, promovida em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. O evento reuniu representantes do poder público, da sociedade civil, entidades, profissionais da área e pessoas idosas, configurando-se como um espaço democrático e participativo fundamental para o debate, avaliação e proposição de diretrizes para as políticas públicas do setor. As deliberações e o relatório final da conferência foram amplamente divulgados e contribuíram para a etapa estadual, realizada no próprio município, fortalecendo a construção coletiva de políticas mais justas, inclusivas e voltadas ao envelhecimento com dignidade.
Ao longo do ano, o CMDPI realizou reuniões ordinárias e extraordinárias, deliberações e acompanhamentos estratégicos, incluindo a aprovação da adesão do município ao incentivo estadual Cuida Mais Paraná, assegurando recursos para ações de envelhecimento ativo. O Conselho também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei “Bem Viver Iguaçu: Laços que Cuidam”, de iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, que institui serviço de subsídio financeiro e acompanhamento técnico a famílias ou curadores responsáveis pelo cuidado de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e risco de acolhimento institucional.
No exercício de seu papel fiscalizador, o CMDPI acompanhou a execução de projetos financiados por editais anteriores, realizou visitas técnicas, analisou relatórios e emitiu pareceres, deliberando sobre o encerramento de projetos e a correta destinação dos recursos, assegurando transparência, equidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
O município também instituiu um Comitê Interinstitucional para a elaboração, implementação e acompanhamento do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com participação do CMDPI, de diversas secretarias e instituições. A iniciativa é fundamental para a atualização de diagnósticos, diretrizes, metas e estratégias, alinhando o planejamento municipal às novas demandas da população idosa e às normativas vigentes, além de integrar ações e fortalecer a presença das demandas das pessoas idosas nas decisões do poder público.
Com o objetivo de qualificar ainda mais as políticas públicas locais, conselheiros do CMDPI realizaram visitas técnicas aos municípios de Curitiba, Ponta Grossa e Carambeí, promovendo intercâmbio de experiências e o conhecimento de práticas bem-sucedidas, especialmente voltadas à implementação do Banco de Projetos no município.
Para o presidente do CMDPI, Sérgio Batista de Paula, as ações desenvolvidas ao longo de 2025 reafirmam o compromisso do Conselho com a defesa, promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa, além de conferir transparência aos resultados alcançados. “É fundamental construir políticas públicas cada vez mais eficazes, humanizadas e inclusivas, que assegurem qualidade de vida e envelhecimento digno para todas as pessoas idosas do município”, destaca.
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