A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informa que, conforme o Decreto nº 33.966/2025, ficam suspensos, no âmbito da Diretoria de Vigilância em Saúde, os prazos para apresentação de defesas, recursos, manifestações e para cumprimento de intimações referentes a autos de infração, notificações, multas e demais documentos emitidos pela Vigilância Sanitária, no período de 4 a 16 de outubro de 2025.
A suspensão ocorre devido à migração do sistema municipal para a nova plataforma de gestão OXY, que trará mais agilidade e integração aos serviços públicos.
Os prazos suspensos voltarão a correr normalmente a partir de 17 de outubro de 2025.
Serviços digitais da Vigilância Sanitária;
A Vigilância Sanitária atende, por meio do Protocolo Digital da Prefeitura de Foz do Iguaçu, entre outras, as seguintes solicitações:
• Ingresso e baixa de Responsável Técnico;
• Abertura e encerramento de livro de registro de medicamentos da Portaria SVS/MS 344/98;
• Envio da Relação Mensal de Medicamentos (RMNA e RMNB);
• Envio do Balanço Trimestral de Medicamentos (BMPO);
• Renovação de Licença Sanitária;
• Análise de Projeto Básico de Arquitetura (PBA);Análise de Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS);
• Pedidos de desinterdição;
• Recursos a autos de infração e/ou multa.
Durante o período de suspensão do sistema, não será possível o registro de novos protocolos nem a tramitação de processos que já estavam em andamento. O restabelecimento das funcionalidades está previsto para 17 de outubro de 2025.
Para mais informações, entre em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone (45) 2105-8181.
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