Projeto determina que locais de grande circulação devem ter mapas táteis em Braille

Foto- Christian Rizzi - CMFI

Com objetivo de promover inclusão para pessoas com deficiência visual, um projeto que obriga locais de grande circulação, como shoppings e mercados, a instalarem mapas táteis foi debatido e aprovado na sessão desta segunda-feira, 7 de julho. A matéria, de autoria do vereador Sidnei Prestes, foi aprovada em dois turnos e segue para sanção do prefeito.

O autor da proposta, vereador Sidnei Prestes (Mobiliza) , pontuou que o projeto foi elaborado com base no Estatuto da Pessoa com Deficiëncia. “Queremos uma cidade verdadeiramente inclusiva, Foz precisa liderar esse exemplo. Estamos prevendo incentivos fiscais para quem for além do mínimo”.

A vereadora Yasmim Hachem (MDB) acrescentou: “A gente precisa olhar lá fora o que está acontecendo e o que precisamos melhorar, por exemplo saber quais escolas ensinam braille para crianças cegas. Historicamente a pauta da pessoa com deficiência foi deixada de lado. Uma pauta que venho falando há tanto tempo. Que a qualidade de vida das pessoas seja efetiva. Que seja uma gestão que planeja a política pública”.

A vereadora Valentina Rocha (PT) acrescentou ao debate: “Essa é uma causa muito importante para mim, perdi 80% da visão, sou portadora de ceratocone, estou sempre com dificuldade de enxergar, então falo da importância de termos um projeto que inclua essas pessoas dentro do espectro da política”.

A vereadora Anice Gazzaoui (PP) disse: “a inclusão precisa começar por aqui. Temos de debater as pautas e normas que devem ser administradas e regidas pelo Poder Executivo”.

Os locais dispostos na Lei poderão usufruir de benefícios fiscais, como redução de IPTU e ISS e depois de sancionada a nova legislação, devem ter até 180 dias para adaptação da Lei em vigor.

Além dos mapas táteis em Braille, os estabelecimentos abrangidos por esta Lei deverão implementar sistemas de sinalização sonora e vibratória em áreas críticas de orientação, como terminais de transporte público e pontos turísticos. A nova norma dispõe que o Município, em parceria com entidades representativas das pessoas com deficiência visual, promova programas de capacitação para funcionários públicos e profissionais do setor privado, focados em acessibilidade e atendimento inclusivo.