Foto: Christian Rizzi - CMFI
Durante a primeira sessão ordinária do mês, realizada na terça-feira (3), foi lido o Projeto de Lei nº 99/2025, de autoria do parlamentar Beni Rodrigues (PP), que busca instituir a Política de Transparência em Obras Públicas do Município de Foz do Iguaçu. A proposta almeja garantir o acesso irrestrito da população às informações relacionadas à execução de obras e serviços de engenharia contratados pela administração pública municipal. Atualmente, o Projeto se encontra em análise nas comissões permanentes da Casa de Leis, aguardando parecer para seguir tramitando.
O objetivo da iniciativa é fortalecer o controle social e ampliar a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos. Para isso, a proposição propõe a criação de um Painel de Obras, disponível no portal oficial do Município, com informações técnicas, financeiras e visuais das obras em andamento, tais como: identificação da empresa contratada; estudos técnicos; projeto básico; cronograma físico-financeiro; data início e previsão de término da obra; boletins das medições com vídeos e imagens; execução orçamentária; aditivos contratuais; decisões do Tribunal de Contas e mais.
Também está previsto: Um mapa digital interativo com a localização e o status das obras; Relatórios mensais em formato acessível (PDF); Um canal direto de comunicação entre população, fiscal da obra e a Administração Pública; Atualizações mensais das informações, com histórico de alterações e Inserção de QR Codes nas placas de obras para acesso rápido às informações.
O vereador proponente, Beni Rodrigues (PP), comentou o objetivo da proposta Legislativa: “No projeto, eu estou solicitando transparência total da Prefeitura nas obras públicas de Foz do Iguaçu. É uma proposição muito importante para a população do município poder acompanhar o andamento e trabalho das obras”.
Para acompanhar a tramitação da matéria e suas atualizações, acesse o link do SAPL: https://sapl.fozdoiguacu.pr.leg.br/materia/47168
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