A Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu deu mais um passo rumo à modernização e agilidade dos serviços públicos, com a automatização da Renovação da Licença Sanitária para as atividades (CNAEs) classificadas como Nível de Risco II - Nível Médio, cuja validade da permissão é de dois anos.
O acesso ao pedido de renovação sanitária está disponível pelo Portal do Alvará, no site da Prefeitura de Foz do Iguaçu, pelo link: https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PortalEmpresarial/renovacaosanitaria. A cidade é uma das poucas do país a ter esse processo automatizado.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o cumprimento das exigências legais e promover um ambiente de negócios mais eficiente e transparente em Foz do Iguaçu, visando o desenvolvimento da cidade e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com a coordenadora técnica da Vigilância Sanitária, Luciana Marodin Cordeiro, a ferramenta gera mais autonomia, economia e praticidade para contadores e empresários do município.
“Todo o processo ocorre de forma online, em tempo real, eliminando a análise prévia dos documentos, que se dará mediante autodeclarações digitais (check box) do próprio requerente, partindo da boa-fé do interessado, mas mantendo o rigor legal e técnico necessário nos procedimentos de Renovação de Licença Sanitária”, explica Luciana.
“Agradecemos a Secretaria de Tecnologia, Inovação e Modernização Digital pela implantação desse sistema, que representa um grande avanço para os procedimentos sanitários. A Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu, está cumprindo com o seu papel para a simplificação e desburocratização dos serviços de licenciamento”, reforçou a coordenadora técnica.
Atualização de Cadastro
A Vigilância Sanitária reforça que a renovação automatizada é válida apenas para empresas/estabelecimentos cujas atividades (CNAEs), são classificadas como Nível de Risco II – Médio Risco, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 30.841/2022, alterado e acrescido pelo Decreto nº 32.624/2024.
É importante que as empresas mantenham atualizados os cadastros dos estabelecimentos junto à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamentos para que as atividades constantes do “BCE – Boletim de Cadastro Econômico” estejam em conformidade com as atividades exercidas no local e que não existam divergências nas emissões das licenças. Em caso de dúvidas, o Setor de Licenciamento Sanitário está à disposição para orientações, através do telefone: 2105-8167.
Baixo e Alto Risco
Para as atividades classificadas como Nível de Risco I – Baixo Risco, a Vigilância Sanitária informa que a Declaração de Dispensa de Licença Sanitária pode ser emitida pelo mesmo sistema de Renovação Automática Licença Sanitária, no Portal do Alvará.
Para a Renovação da Licença Sanitária de atividades de Nível de Risco III – Alto Risco, o processo digital continua através do Protocolo Digital, no site da prefeitura, dirigido à Divisão de Vigilância Sanitária, sendo obrigatório anexar os Anexos V (Requerimento) e VI (Autodeclaração), do Decreto Municipal nº 30.841/2022, preenchidos e assinados pelo responsável do estabelecimento. Link para os anexos editáveis: https://www5.pmfi.pr.gov.br/publicacao-1101#.
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