Atualmente, a emissão dos certificados é impressa. Com a implementação dos certificados digitais criptografados, o objetivo é facilitar os processos de emissão e renovação desses documentos, além de fortalecer a segurança e a legalidade dos procedimentos.
Certificação
Para obter o certificado, as empresas interessadas, incluindo agroindústrias de produtores rurais e fábricas de bebidas, devem fazer uma solicitação à DVSIM. Após uma vistoria in loco e análise documental, onde são verificados requisitos higiênicos, sanitários e de boas práticas de produção, as empresas consideradas aptas recebem o certificado. Em 2023, foram emitidos 130 certificados. Nos primeiros meses de 2024, já foram emitidos 63 certificações.
Os estabelecimentos certificados devem renovar o documento uma vez por ano. Com a nova tecnologia, os certificados ficarão disponíveis no sistema da Prefeitura, assim os proprietários de estabelecimentos podem acessá-los facilmente quando necessário, simplificando a burocracia e garantindo o cumprimento das normas regulatórias.
A agilidade e a disponibilização dos certificados por meio digital também devem ajudar na fiscalização e no monitoramento desses estabelecimentos, contribuindo para a saúde pública e a qualidade dos produtos comercializados. “Este é um avanço significativo para a regulamentação e o controle dos estabelecimentos que trabalham com POA, POV e bebidas no município de Foz do Iguaçu”, afirma o chefe da divisão de inspeção municipal, Thérbio Moreira Teixeira.
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