Solicitações de serviços prestados pela Secretaria da Fazenda podem ser feitas no Protocolo Geral do Município

Contribuintes que precisam protocolar qualquer tipo de documento à Secretaria Municipal da Fazenda podem buscar o Protocolo Geral do Município, localizado na Praça Getúlio Vargas, nº 280, Centro – ao lado do prédio da Prefeitura Municipal, com funcionamento de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Antes, a Secretaria da Fazenda disponibilizava o serviço de protocolo no prédio onde está localizada, na Avenida Jk (antigo Fouad Center), mas a centralização dos pedidos no Protocolo Geral garante maior organização aos processos e agilidade no atendimento à população. 

Podem protocolados – de forma presencial ou online através do Protocolo Digital – pedidos de isenção e revisão do IPTU; solicitação da guia de recolhimento do ITBI; contestação de tributos, entre outros. 

Os telefones do Protocolo Geral são: (45) 3521-1371/ 3521- 1419 e 3521-1353.

Isenção de IPTU

A Secretaria da Fazenda continuará atendendo às solicitações de isenção do IPTU até 22 maio, prazo final para protocolar o pedido. Neste caso, é preciso agendar o atendimento presencial pelo Whats: 45 98402-3239. A pasta também disponibiliza os boletos do IPTU.

PAF

Casos de regularização e parcelamento de dívida ativa seguem sendo conduzidos pela Procuradoria de Assuntos Fazendários (PAF), localizada na Avenida Jorge Schimmelpfeng, nº 50, centro (Edifício Banestado).  O atendimento presencial também precisa ser agendado pelo whats: 984247966.