“O projeto já superou as expectativas de atender três mil moradores e esse número extraordinário no Paraná e no país demonstra que podemos chegar a 5 mil até o final do ano, batendo os próprios recordes e garantindo a dignidade às pessoas”, informou o diretor-superintendente do Fozhabita, Ian Vargas, enaltecendo o papel do Tribunal de Justiça do Paraná, dos poderes Executivo e Legislativo e também dos servidores.
A meta inicial de três mil imóveis, prevista para o primeiro semestre deste ano, será batida nesta quinta-feira (28), às 19h, com a entrega de mais de trezentas escrituras, no Centro de Convivência Francisco Bubas, no Porto Meira. Nos dois dias dessa nova etapa, serão entregues cerca de 800 registros de moradia.
Sentença coletiva
O juiz de direito Wendell Fernando Brunieri, explicou a importância do programa para a garantia dos direitos das pessoas à moradia de uma forma ágil e econômica.
“Se o programa não existisse, esses três mil moradores precisariam acionar a justiça em ações individuais, com advogados exclusivos e um tramite mais demorado, então esse esforço conjunto propicia essa agilidade em favor da dignidade, que garante uma sentença coletiva e ágil”, garantiu o magistrado que representou o idealizador do programa, o desembargador do TJ-PR, Abraham Lincoln Calixto.
A agilidade do processo surpreendeu dona Maria Saleta da Silva, uma das contempladas na nova etapa do programa. Ela conta que quando a prefeitura e o TJ iniciaram o diálogo com a comunidade, há seis meses, muitos não acreditavam que era verdade, pois a maioria já estava cansada de tanta promessa feita no passado.
“Eu estou muito feliz por receber o título, ficamos sabendo que sairia a escritura, muitos desacreditavam, mas nós fomos às reuniões do bairro com o Fozhabita e as equipes do TJ e foi muito rápido, seis meses pra regularizar”, contou.
Avanço
O avanço histórico na política de regularizações é fruto do Programa “Moradia Legal”, um projeto de regularização fundiária realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná em parceria com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, através do Fozhabita, e a Câmara Municipal de Vereadores.
A ação, implementada pela Lei Municipal 1.500/2021, prevê instrumentos legais que desburocratizam e aceleram os processos de regularização fundiária, com o compromisso de promover a inclusão social dos moradores aos direitos à cidade.
“É resultado de um esforço coletivo e por isso precisamos parabenizar a unidade entre esses poderes em uma ação assumida prioritariamente pela prefeitura desde 2021 e que também contou com o importante trabalho de equipes do Fozhabita, gerenciado nos últimos anos com muita dedicação pela Dr. Elaine Anderle, e de várias secretarias”, acrescentou Vargas.
O presidente do Poder Legislativo, João Morales, também elogiou o desempenho da ação em Foz do Iguaçu. “Fico muito feliz por termos participado deste importante momento histórico na política de direito à moradia, que tornou Foz referência em todo o estado, representando mais de 60% das regularizações já efetuadas pelo programa em todo o Paraná”, acrescentou.
0 Comentários