Câmara de Foz aprova projeto de lei para combater maus-tratos contra animais

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 6 de março, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, foi votado e aprovado a nova redação do Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria dos vereadores Protetora Carol Dedonatti (PP) e João Morales (União Brasil). Este projeto tornar obrigatório que médicos veterinários e responsáveis por clínicas veterinárias e petshops comuniquem aos órgãos ambientais responsáveis sobre casos de maus-tratos contra animais no município.

De acordo com o projeto, todo médico veterinário ou responsável por estabelecimentos veterinários que tenha conhecimento ou suspeite de casos de maus-tratos a animais deverá comunicar imediatamente aos órgãos ambientais responsáveis. A notificação deverá conter a qualificação completa do responsável pela possível prática de maus-tratos contra o animal, ou, caso não seja possível obtê-la, o nome e endereço deste responsável. Além disso, pede um relatório detalhado do atendimento prestado ao animal, incluindo a espécie, raça, características físicas, situação de saúde e os procedimentos adotados.

A vereadora protetora Carol destacou a importância do projeto para a causa animal. “Essa lei local é amparada em lei federal já existente. Reforçamos a normativa no âmbito do Município para dar mais um suporte a causa animal com avanços no combate aos maus tratos”, afirmou. O projeto estabelece que a omissão na notificação por parte dos profissionais e estabelecimentos mencionados poderá resultar em multa de 10 a 100 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI) - R$1.118 a R$11.187. O projeto segue para sanção do Poder Executivo.