PARCERIA ENTRE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DEFENSORIA PÚBLICA COMPLETA UM ANO COM 4000 ATENDIMENTOS

Quatro mil atendimentos, com taxa de 95% de resolução dos conflitos antes que chegassem à justiça, o que está entre os objetivos da Defensoria Pública. Porém, o saldo positivo obtido com o posto da instituição na Assembleia Legislativa do Paraná desde o início, há um ano, vai muito além de números. São histórias que envolvem conquistas, regularização de documentos, pensões alimentícias, casamentos, vagas em creches, resolução de imbróglios que se arrastam na justiça, mas, principalmente, dignidade. “O que a Defensoria Pública fez por mim?  Me trouxe de volta à vida. Eu me olhava no espelho e não conseguia me reconhecer. Ela me trouxe uma identidade. Literalmente”, conta um personagem dessa história para lá de real, o sr. Normando Eduardo Castilho, que foi Edmilson, por quase três décadas. É que perdeu os documentos no início dos anos 1990 e recebeu uma certidão de nascimento de um amigo, o que o tornou invisível e um contraventor.  Descobriu o posto da Assembleia lendo um jornal no ônibus. Foi em 8 de novembro de 2021, cinco dias após o início dos trabalhos da Defensoria na Casa de Leis. Queria voltar a ser quem realmente era. Conseguiu responder em liberdade o processo por falsidade ideológica, pôde ter os documentos originais de novo, e acesso a tudo que não conseguia até então. Voltou a estudar (desta vez, com nome verdadeiro) e acaba de prestar o vestibular de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Eu só precisava de uma oportunidade que, graças à Defensoria, eu tive. No futuro, quero me tornar um defensor para ajudar pessoas como eu”, indica.  Pessoas como o “seo” Normando são 80% da população paranaense, público-alvo da instituição, que atende de graça a famílias que recebem até três salários mínimos por mês.  Entretanto, o paulista meio paranaense já, de 59 anos, fez “meio que como a Defensoria”: foi além. Escreveu um livro contando a própria história. “Já está à venda na internet. Chama-se Dias de Luta, onde conto toda a minha trajetória e trago uma mensagem positiva de que não devemos olhar para baixo, mas avante. Mostrar que o sol brilha para todos, não importa a circunstância”, reflete.

E se a instituição organizou toda a documentação para provar que Normando era ele mesmo, teve o dedo da Defensoria até mesmo na hora de registrar o livro físico e cadastrar a publicação nas plataformas digitais de venda. “É muito gratificante assistir a esse recomeço da história dele, mas desta vez com dignidade e identidade. Dá muito orgulho poder ter contribuído um pouquinho para isso”, diz Cristina Marques Calheiros, estagiária de Direito no posto da instituição dentro da Assembleia Legislativa. “Saber que somos inspiração para ele é a prova de que estamos no caminho certo”, diz o coordenador de Projetos Especiais da Defensoria e responsável pelo posto na Assembleia Legislativa, o defensor Matheus Cavalcanti Munhoz.

Neste ano, a maior parte dos atendimentos no posto ficou por conta de questões de guarda de filhos, partilhas, divórcios, reconhecimento de paternidade, casos que preencheram uma média de 60% da demanda. No entanto, Munhoz destaca alguns relacionados a acesso a direitos básicos. “São mães que nos procuraram, por exemplo, para conseguir vagas em creches, aquelas com filhos na educação especial, que não conseguem acesso adequado e até um exemplo emblemático que tivemos, de uma mãe que precisava de uma cadeira de rodas especial adaptada para o filho. Nesse caso, uma das poucas demandas onde foi necessário acionar a justiça”, conta.  

Vida longa à parceria Assembleia e Defensoria

“Podemos afirmar, com certeza, que neste primeiro ano essa parceria deu muito certo. A nossa salinha aqui na entrada do prédio do Plenário se tornou uma referência como um lugar que as pessoas carentes podem sempre contar para a resolução dos problemas que às vezes, se arrastam por anos”, reafirma Matheus Cavalcanti Munhoz.  

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), não tinha dúvidas do sucesso da parceria, desde que ela foi formalizada, antes mesmo da pandemia, o que acabou adiando os planos iniciais. “Tinha tudo para dar certo, afinal, a Assembleia é a casa do povo e poder suprir aqui dentro as principais necessidades das famílias que não têm condições para pagar um advogado, nos enche de orgulho e esperança”, comemora. “Fico feliz em ver que cumprimos uma das metas da nossa gestão, que era justamente a implantação da Defensoria aqui na Casa. O resultado são estes milhares de atendimentos por profissionais qualificados a pessoas que necessitam da justiça gratuita. Esperamos que essa parceria de sucesso possa sempre continuar”, avaliou o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).

Mutirão

Em abril deste ano, aconteceu o “Concilia Paraná”, um mutirão de conciliação inédito realizado pela Defensoria Pública e Assembleia Legislativa no Plenarinho.  Foram firmados 90 acordos em três dias. E novos mutirões devem ser realizados no espaço.