O texto prevê a realização de reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários e distribuição de informativos tratando do tema. Essas ações, diz a proposição, devem incentivar órgãos da Administração Pública estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada a se engajar nas campanhas sobre a saúde mental materna.
O autor destaca na justificativa da matéria que há um alarmante aumento nos casos de depressão, ansiedade e suicídio entre as mães. “Estima-se que uma em cada quatro mulheres sofram de depressão pós-parto, sendo que mais da metade dessas depressões já estão presentes na gestação, porém, não são diagnosticadas, muito menos tratadas adequadamente e em tempo”, alerta Amaro.
Segundo a proposição, o mês escolhido para a campanha é devido a celebração nacional do Dia das Mães. Já a cor foi selecionada “em virtude da sua tonalidade que altera de acordo com a luz que recebe, não havendo uma cor absoluta para aquele que lança o olhar”.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a buscar parcerias e firmar convênios juntos a entidades, empresas e demais membros da iniciativa privada para a realização de ações de conscientização sobre a saúde mental materna.
Liberdade religiosa
Os parlamentares aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei 463/2020, que dispõe sobre a liberdade religiosa. O texto, assinado por diversos deputados, visa proteger e garantir o direito individual à liberdade de crença, pensamento, discurso, culto e de organização religiosa. A matéria assegura o livre exercício de cultos ou igrejas, e a proteção aos seus respectivos locais de culto, sem qualquer embaraço ao seu funcionamento.
Ainda de acordo com o projeto, ninguém será privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de qualquer direito, ou isento de deveres por causa das suas convicções ou práticas religiosas. A proposição também determina que os cidadãos sejam obrigados ou coagidos a professar crença, a praticar ou assistir cultos, a receber assistência religiosa e prestar juramento religioso ou desonroso à sua religião.
“A proposta foi elaborada em base do princípio constitucional de proteger e garantir a liberdade religiosa, além de combater toda e qualquer forma de intolerância, discriminação e desigualdades motivadas em função de credo religioso”, afirma os autores na justificativa do projeto.
O texto é assinado pela deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) e pelos deputados Soldado Fruet (PROS), Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e Coronel Lee (DC).
Calendário
Foram aprovados em primeiro turno de votação os projetos de lei 477/2020, da deputada Maria Victoria (PP), que institui o Dia da Proteção de Dados no Estado do Paraná, a ser celebrado anualmente em 28 de janeiro; e 294/2021, do deputado Ademar Traiano (PSD), que cria o Dia do Sociólogo, a ser comemorado todos os anos em 10 de dezembro.
Título / Homenagem
Passou em segundo turno o projeto de lei 465/2021, assinado pelo deputado Soldado Adriano José (PP) e pelo ex-deputado Subtenente Everton, que concede o título de Utilidade Pública à Associação Cultural Desportiva e Recreativa Dom Pedro II, de Campo Largo. Já o projeto de lei 927/2019, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina a Usina Hidrelétrica Melissa, localizada em Corbélia, de Usina Prefeito Doutor Aurélio Regazzo, avançou em primeira discussão.
Poder Executivo
O projeto de lei 79/2022, que trata da estruturação da autarquia Paraná Esportes, foi retirado da pauta de votações por ofício da Presidência da Casa. A proposta visa a regularização da nomenclatura e estruturação do órgão.
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